Política de Privacidade

1. Introdução

A Marina Perossi Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 291.752, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar este site e utilizar nossos formulários de contato e calculadora de aposentadoria, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail ou telefone acima.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços e manter contato com você. Os dados coletados dependem da forma de interação com o site:

• Formulário de Análise Personalizada: nome completo, e-mail, telefone, mensagem descritiva do caso e consentimento para tratamento de dados.
• Calculadora de Aposentadoria — Etapa 1 (Captura): nome completo, e-mail, telefone e endereço completo.
• Calculadora de Aposentadoria — Etapa 2 (Cálculo): nome, gênero, idade e tempo de contribuição, além do resultado do cálculo gerado.
• Dados de navegação (automáticos): endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados de forma anônima e agregada para fins estatísticos de melhoria do site.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato para responder sua solicitação de análise previdenciária;
• Enviar propostas de serviços advocatícios relacionados ao seu caso;
• Agendar consultas presenciais ou virtuais;
• Realizar o cálculo estimado de aposentadoria por idade;
• Enviar comunicações sobre alterações legislativas previdenciárias relevantes (somente com seu consentimento prévio);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da OAB;
• Melhorar a experiência de navegação no site.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, inciso I): quando você preenche voluntariamente os formulários e marca a caixa de consentimento.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, inciso V): quando necessário para analisar seu caso e propor a prestação de serviços advocatícios.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VII): quando o tratamento é necessário para a tutela de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX): para fins de segurança da informação e prevenção de fraudes.

6. Compartilhamento de Dados

A Marina Perossi Advocacia não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço contratados para operação do site (hospedagem, armazenamento em nuvem), sempre sob contratos de confidencialidade;
• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente;
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança do escritório ou de terceiros.

Todos os terceiros envolvidos no processamento de dados são obrigados a respeitar esta Política de Privacidade e as disposições da LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos:

• Dados de leads (formulários de contato e calculadora): até 5 (cinco) anos após a última interação, conforme prazo prescricional para ações civis e exigências da OAB;
• Dados de navegação (logs anônimos): até 1 (um) ano;
• Após o término do prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação de existência: saber se seus dados estão sendo tratados;
• Acesso: solicitar uma cópia dos dados armazenados;
• Correção: atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a remoção dos dados quando não forem mais necessários;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar a autorização para tratamento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para marina@marinaperossiadvocacia.com com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]". Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme prazo legal.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS);
• Armazenamento seguro em servidores na nuvem com certificação de segurança (Supabase);
• Controle de acesso por senha e políticas de RLS (Row Level Security);
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e atualizações de segurança;
• Restrição de acesso físico e lógico aos sistemas internos do escritório.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela legislação.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: lembrar que você preencheu a etapa de captura da calculadora).
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de navegação.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os visitantes utilizam o site (Google Analytics ou similar).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nas tecnologias utilizadas. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade não cria nenhuma relação contratual ou de representação entre o visitante e o escritório. O contato por meio dos formulários não estabelece, por si só, relação de advocacia. Para formalizar a contratação de serviços advocatícios, será necessário assinatura de contrato de honorários.

Eventual omissão ou tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula desta política não constituirá novação ou renúncia aos direitos aqui previstos.

13. Contato para Dúvidas sobre Privacidade

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco: